Definido no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, o Direito Previdenciário é, basicamente, o ramo voltado aos direitos da população junto à Seguridade Social. Em uma linguagem mais singular, a função do INSS, que é a previdência social, é garantir proteção econômica e social às pessoas que se tornam segurados e também àquelas que não mais conseguem se autossustentar, seja em razão de deficiência, incapacidade ou doença.

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Importante ter em conta que, a previdência social é um seguro, um regime onde ocorre contribuição e a segurança, em contrapartida, com exceção aos casos em que a previdência vem atuar no auxílio e subsistência, visando garantir a manutenção da pessoa em si e sua família, atendidos os requisitos legais. Não obstante o pensamento de que o INSS não funciona, somos um país que, utilizando sua previdência social própria e nacional, subsidiada pelos trabalhadores e empresários, atende do pré-parto até o post mortem.

Por isso a importância de um bom profissional para auxiliar nos processos e procedimentos junto ao INSS, visto a necessidade de conhecimento e domínio desta área do direito, além da visível dificuldade de acesso direto do segurado.